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CONSELHO SUPERIOR

O Conselho Superior é o órgão deliberativo da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE). Compete a ele definir as diretrizes gerais, a política de atuação e as prioridades estratégicas da Fundação, conforme estabelece o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 44.270, de 30 de março de 2017, em seu Capítulo V, Seção I, Art. 11.

 

Integra o Conselho Superior:

I.

O Secretário de Ciência e Tecnologia, na condição de membro nato;

IV.

4 (quatro) pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, representantes das instituições de ensino e pesquisa sediadas no estado, designados pelo Governador; e

II.

O Diretor-Presidente da FACEPE, que exerce as funções de Secretário Executivo do Conselho;

V.

2 (dois) representantes do setor empresarial designados pelo Governador do Estado entre pessoas com reconhecida atuação em ciência, tecnologia ou inovação, indicadas por entidades de representação empresarial.

III.

4 (quatro) conselheiros designados por livre escolha do Governador do Estado, entre pessoas com reconhecida atuação em ciência, tecnologia e inovação, de diferentes áreas de conhecimento, dentre os quais 2 (dois) pesquisadores em atividade técnica nas entidades de pesquisa que integram a Administração Estadual;

Mandato e renovação

Os conselheiros têm mandato de 6 anos, com início em 1º de abril e término em 31 de março. A composição é organizada em três grupos, com renovação parcial a cada dois anos, garantindo continuidade e renovação na governança.

Não é permitida recondução para a mesma vaga em mandato subsequente (salvo se o mandato exercido tiver sido inferior a um ano).

Representantes das instituições de ensino e pesquisa

Os representantes das ICTs são escolhidos por eleição coordenada por comissão eleitoral, com participação de pesquisadores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu com nota CAPES ≥ 4. Podem ser eleitos pesquisadores nível 1 do CNPq ou de notório saber científico.

Funcionamento

  • Reuniões ordinárias: trimestrais;
  • Reuniões extraordinárias: quando convocadas pelo Presidente ou por metade dos membros;
  • Quórum: metade mais um dos membros;
  • Deliberações: maioria simples;
  • A função de conselheiro não é remunerada;
  • A ausência injustificada em três reuniões ordinárias no mesmo exercício implica perda do mandato.
  •  

Competências

Compete ao Conselho Superior, entre outras atribuições:

  • Definir a política, prioridades e orientação geral da FACEPE;
  • Aprovar planos anuais, plurianuais e propostas orçamentárias;
  • Orientar a política patrimonial e financeira;
  • Aprovar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários;
  • Apreciar relatórios, contas e resultados das atividades da Fundação;
  • Homologar indicações das Câmaras de Assessoramento e Avaliação;
  • Aprovar e modificar o Regimento Interno;
  • Homologar decisões relativas à concessão de bolsas, auxílios e subvenção econômica vinculados a convênios;
  • Deliberar sobre recursos administrativos envolvendo decisões da Diretoria, das Câmaras e dos interessados.

 

Competências do Presidente do Conselho

Cabe ao Presidente:

  • Convocar e presidir as reuniões;
  • Exercer voto de qualidade em caso de empate;
  • Indicar ao Governador lista tríplice para os cargos de Diretoria Científica e Diretoria de Inovação, após os ritos previstos no Estatuto.

MEMBROS DO CONSELHO

Atualmente o Conselho Superior é composto pelos seguintes membros:

Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco – SECTI.

1. Membro nato – Secretário(a) de Ciência e Tecnologia

Maria Fernanda Pimentel Avelar

Secretária Executiva do Conselho Superior.

2. Membro nato – Presidente da FACEPE

Pessoas com atuação em ciência, tecnologia e inovação, de diferentes áreas de conhecimento

– pesquisadores em atividade técnica nas entidades de pesquisa que integram a Administração Estadual

Cláudio José Marinho Lúcio

Ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de PE e um dos criadores do Porto Digital - Mandato: 01/04/2020 a 31/03/2026.

3.

Simone Rosa da Silva

Professora Associada da Escola Politécnica de Pernambuco/Universidade de Pernambuco (UPE) – Engenharia Civil - Mandato: 01/04/2024 a 31/03/2030.

4.

Roberto Abreu e Lima

Diretor Executivo da Associação Atitude Pernambuco - Mandato: 01/04/2022 a 31/03/2028.

5.

Renato Augusto Pontes Cunha

Presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco - Mandato: 01/04/2020 a 31/03/2026.

6.

Pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, representantes das instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado

Maria Madalena Pessoa Guerra

Professora Titular na Universidade Federal Rural de Pernambuco – Ciências Agrárias Mandato: 01/04/2022 a 31/03/2028.

7.

Marcelo de Almeida Medeiros

Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco – Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - Mandato: 01/04/2022 a 31/03/2028.

8.

Carolina Maria de Miranda Mota

Professora Titular na Universidade Federal de Pernambuco - Engenharia de Produção - Mandato: 01/04/2020 a 31/03/2026.

9.

Leonor Costa Maia

Professora Titular na Universidade Federal de Pernambuco – Ciências Biológicas - Mandato: 01/04/2020 a 31/03/2026.

10.

Representantes do setor empresarial do Estado de Pernambuco

Spartacus Pereira Pedrosa

Diretor do Instituto de Tecnologia Edson Mororó Moura - Mandato: 01/04/2024 a 31/03/2030

11.

Murilo Roberto de Moraes Guerra

Diretor Superintendente do Sebrae em Pernambuco - Mandato: 01/04/2024 a 31/03/2030.

12.

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