Criada pela Lei Estadual nº 10.401/1989 e vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti), a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) é a agência estadual de fomento voltada ao apoio à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação.
Em 16 de dezembro de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 38, que assegura à Facepe a destinação de recursos orçamentários necessários à regularidade dos investimentos no desenvolvimento científico e tecnológico de Pernambuco. A emenda representou uma importante conquista para a instituição e um grande avanço para a ciência e a pesquisa no Estado.
A atuação da Facepe busca fortalecer a integração entre universidades, centros de pesquisa, empresas, organizações da sociedade civil e o poder público, contribuindo para o avanço do conhecimento e o desenvolvimento sustentável de Pernambuco.
O cumprimento de sua finalidade ocorre mediante o fomento, total ou parcial, a projetos de pesquisa e inovação, individuais ou institucionais, que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Estado. Esse apoio se dá na forma de bolsas, auxílios à pesquisa e subvenções econômicas, destinados a iniciativas desenvolvidas em Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), instituições de ensino, parques científicos, museus e empresas privadas sediadas ou com filiais em Pernambuco.
O financiamento é realizado, principalmente, por meio da concessão de bolsas de estudo ou pesquisa e de auxílios financeiros para a execução de projetos científicos, tecnológicos ou de inovação desenvolvidos por estudantes e pesquisadores do Estado. Também são concedidos auxílios para outras atividades científicas relevantes, como a organização de cursos, seminários e reuniões científicas, a realização de estágios de treinamento e a participação de pesquisadores em eventos científicos fora do Estado. Além disso, há linhas de financiamento voltadas ao fomento da inovação tecnológica nas empresas, inclusive por meio da concessão de subvenção econômica.
A concessão de apoio financeiro ocorre por meio de editais específicos ou, a qualquer tempo, via submissões em fluxo contínuo, sendo as propostas selecionadas com base em análise criteriosa realizada por um corpo de avaliadores altamente qualificados. São considerados, nesse processo, a relevância do objeto da pesquisa e sua aderência aos objetivos dos programas da Fundação.
As pessoas físicas ou jurídicas beneficiárias, após a assinatura do Termo de Outorga, têm a obrigação de prestar contas dos recursos recebidos, nos aspectos técnicos e financeiros, conforme a natureza do apoio concedido.
As modalidades de fomento são instituídas pelo Conselho Superior da Facepe e regidas por finalidades, condições, requisitos e prazos claramente definidos, em conformidade com a legislação vigente. Essas modalidades incluem:
(i) bolsas de estudo e pesquisa, destinadas a estudantes e pesquisadores em diferentes estágios acadêmicos e profissionais;
(ii) auxílios à pesquisa, voltados ao financiamento de projetos, à participação e organização de cursos e eventos científicos, bem como à realização de estágios e ações de mobilidade acadêmica; e
(iii) subvenções econômicas, que estimulam a inovação tecnológica nas empresas e o desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores, compartilhando despesas e riscos inerentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Impulsionar a ciência, a tecnologia e a inovação em Pernambuco por meio do fomento qualificado à pesquisa, da formação de talentos, do desenvolvimento de soluções inovadoras e da difusão do conhecimento, contribuindo para o crescimento sustentável do Estado.
Ser referência no país como instituição de excelência no fomento à ciência, tecnologia e inovação, reconhecida por promover a equidade, a diversidade e a inclusão na ciência, até 2027.
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