Decretos Estaduais
Decreto nº 59.999/2025 – Aprova o Regulamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – Facepe.
Publicado em: 26 de fevereiro de 2026
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Decreto nº 58.645/2025 – Aloca os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica
Publicado em: 26 de fevereiro de 2026
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Decreto nº 49.253 – Regulamenta a Lei Complementar nº 400, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Pernambuco e institui a Usina Pernambucana de Inovação
Publicado em: 3 de agosto de 2020
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Decreto nº 44.270 – Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE.
Publicado em: 3 de abril de 2017
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Ofício SAD 1500 – Referente ao Plano de Metas para Avaliação de Desempenho
Decreto nº 38.308/2012 – Altera os artigos 11 e 12 do Anexo Único do Decreto Estadual nº 29.971/2006 (Estatuto da FACEPE). (REVOGADO)
Publicado em: 15 de junho de 2012
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Decreto-38308-20120615-ALTERA-ARTS-11-12-ESTATUTO-DECRETO-29-971-2006.pdf
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Publicado em: 15 de junho de 2012
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Publicado em: 15 de junho de 2012
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