Instrução Normativa 002/2025 – GAB – Institui o Procedimento de Gestão de Demandas dos Órgãos de Controle e de Estado e regulamenta a atuação técnica no âmbito da FACEPE, visando garantir o cumprimento tempestivo e eficaz das solicitações de informações, recomendações e determinações das entidades integrantes das categorias acima.