Portaria nº 019/2018 – Retifica Portaria 010/2017 e dispõe sobre a orientação normativa a servir como base de decisões em processos de Tomada de Contas Especiais e de Cobrança Administrativa, decorrentes da concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE