Portaria nº 013 de 07 de junho de 2016 – Instaura processos de Tomada de Contas Especial e dá outras providências.
Portaria nº 033/2015 – Institui procedimentos administrativos internos referentes à tomada de contas especial no âmbito da FACEPE e dá outras providências
Portaria nº 032/2015 – Instaura processo administrativo regular para constituição de crédito não tributário, designa Comissão Processante e dá outras providências
Portaria nº 002/2016 – Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente da Tomada de Contas Especial da FACEPE e outras providências
Portaria nº 029/2015 – Instaura Processo Administrativo para aplicação de penalidades, designa Comissão Processante e dá outras providências
