Criada em 1989, a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE) é a mais antiga Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP) do Nordeste e a quinta do Brasil.
Vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI), a FACEPE tem como missão promover o desenvolvimento científico, tecnológico e inovador do Estado, em sintonia com as demandas socioeconômicas e com o fortalecimento de um Pernambuco mais justo e sustentável.
Instituída pela Lei Estadual nº 10.401/1989, a FACEPE atua por meio do fomento à pesquisa e à formação de recursos humanos de alto nível. Seu apoio se materializa, principalmente, por meio da concessão de bolsas, auxílios financeiros e subvenções econômicas, destinados a pesquisadores, instituições de pesquisa e empresas sediadas no estado. O financiamento promovido pela Fundação apoia:
As bolsas e auxílios são concedidos a pessoas físicas mediante Termo de Outorga; já a subvenção econômica é formalizada por contrato firmado com empresas beneficiárias.
Todas as modalidades de apoio são definidas pelo Conselho Superior da Fundação e seguem critérios transparentes, prazos e requisitos específicos, garantindo alinhamento à política estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
A concessão de bolsas e auxílios obedece ao que estabelece a Lei nº 14.405/2011, que regulamenta as atividades de fomento da FACEPE e atende às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa legislação reforça a autorização para apoiar dez tipos de atividades, conforme Art. 4º:
Um marco fundamental para a consolidação da FACEPE foi a Emenda Constitucional nº 38/2013, que garantiu dotação orçamentária própria, assegurando continuidade e regularidade aos investimentos em CT&I no estado. A política estadual de fomento se estrutura ainda em legislações complementares, entre as quais:
Promover a Ciência, Tecnologia e Inovação em Pernambuco, fomentando pesquisa e inovação para o desenvolvimento do Estado, da comunidade científica, do setor empresarial e da sociedade como um todo.
Ser reconhecida como a principal instituição de fomento à CT&I da região Nordeste, fortalecendo ações de inovação, interiorização e cooperação internacional.
Responsabilidade Social, Inovação, Comprometimento, Transparência, Foco nos resultados, Cooperação, Ética e Qualidade.
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