O Conselho Fiscal é o órgão responsável pelo assessoramento e orientação ao Conselho Superior na análise e no julgamento das demonstrações econômico-financeiras e das prestações de contas da Presidência da FACEPE, conforme estabelece o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 44.270, de 30 de março de 2017, em seu Capítulo V, Seção II, Art. 20.

Composição e mandato

O Conselho Fiscal é composto por 3 membros efetivos e 3 suplentes, nomeados por livre escolha do Governador do Estado, com mandato de 2 anos, sendo permitida uma recondução. Na primeira reunião após a posse, os próprios membros elegem o Presidente do Conselho Fiscal. A função de conselheiro fiscal não é remunerada.

Compete ao Conselho Fiscal:

• Examinar e emitir parecer sobre as demonstrações financeiras, balancetes e prestações de contas apresentadas pela Presidência da FACEPE;
• Examinar, a qualquer tempo, a movimentação e a documentação contábil da Fundação, por iniciativa própria ou por solicitação do Conselho Superior;
• Fiscalizar o controle e a contabilidade dos bens patrimoniais da FACEPE, acompanhando sua aquisição, alienação, oneração ou uso por terceiros;
• Comunicar, por escrito, ao Presidente do Conselho Superior eventuais irregularidades, sugerindo medidas para a proteção do patrimônio da Fundação;
• Emitir parecer sobre relatórios de auditorias internas e externas;
• Responder a consultas formuladas pelo Presidente do Conselho Superior ou pelo Diretor-Presidente da FACEPE.