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Decreto nº 36.527 – Aprova o Regulamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE, e dá outras providências.

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Instrução Normativa 003/2011 – FACEPE, de 25 de março de 2011. Objetivo: Institui regras básicas e procedimentos para fins de mudança de composição da Comissão permanente de Licitação da FACEPE.

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Instrução Normativa 002/2011 – FACEPE – Objeto: Define procedimentos para os colaboradores – FACEPE solicitarem autorização para a participação em curso de pós-graduação lato e stricto sensu, e de capacitação externa.

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Portaria 09/2009 – Designa os membros para constituir as Bancas Examinadoras responsáveis pela Entrevista Técnica e Avaliação Curricular dentro do Processo Seletivo Simplificado Facepe.

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Lei nº 13.690 – Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo e social no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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Decreto nº 29.971 – Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Ciência e tecnologia – FACEPE, e dá outras providências. (REVOGADO)

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Decreto nº 14.821 – Aprova o Regimento Interno da Fundação de Amparo à Ciência e tecnologia – FACEPE, e dá outras providências.